O Itamaraty comunicou nesta quinta-feira (12), em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que uma visita do assessor de Donald Trump Darren Beattie com o ex-presidente Jair Bolsonaro “pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro” tendo em vista o ano eleitoral.
O retorno do Ministério das Relações Exteriores (MRE) vem após pedido do ministro Alexandre de Moraes por mais detalhes sobre a finalidade da agenda do assessor de Trump Darren Beattie no Brasil na próxima semana.
Em comunicação oficial feita no dia 6 de março, o governo dos Estados Unidos informou ao Itamaraty que Beattie viajaria ao Brasil “para uma conferência sobre minerais críticos e para reuniões oficiais com representantes do Governo brasileiro” e, por este motivo, o visto ao Consulado‑Geral foi concedido ao assessor. “O processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado”, informou o ministério.
Trata-se, portanto, de solicitação realizada em momento posterior ao encaminhamento do pedido de visto ao Consulado‑Geral e que, ressalte‑se, não guarda relação com os propósitos da viagem originalmente informados pelo governo norte-americano.
O princípio da não-intervenção (norma fundamental do Direito Internacional que proíbe os Estados de interferir, direta ou indiretamente, nos assuntos internos ou externos de outra nação soberana) vincula o Brasil e os Estados Unidos da América e está expresso na Constituição Federal Brasileira. Tendo em vista esta norma, o MRE informou:
- Não havia, até 11 de março, qualquer agenda diplomática previamente registrada no âmbito do Ministério das Relações Exteriores envolvendo o Sr. Darren Beattie;
- O pedido de visita ao ex‑Presidente não se enquadra nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado;
- O visto de entrada foi concedido com base em pedido que indicava a participação do funcionário do Departamento de Estado em evento para promover as relações bilaterais e em reuniões oficiais;
Pedido de Moraes
Alexandre de Moraes solicitou nesta quarta-feira (11), que o Itamaraty envie informações sobre a agenda de Darren Beattie no Brasil. O objetivo era esclarecer se o assessor de Donald Trump possui compromissos no país e se pediu para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha, em Brasília.
O STF já havia autorizado que Darren Beattie se encontrasse com Bolsonaro na próxima quarta-feira (18). Os advogados de Bolsonaro, no entanto, protocolaram um pedido para remarcar a visita para segunda-feira (16) ou terça-feira (17), afirmando que o assessor já possui agendas no Brasil que não podem ser remarcadas, o que inviabilizaria o encontro nessa data.
Para os advogados de Bolsonaro, a data escolhida pelo ministro “acaba por inviabilizar materialmente a própria realização da visita autorizada”. Por se tratar de funcionário “de alto escalão do Departamento de Estado dos Estados Unidos”, não há possibilidade concreta de estender a agenda de Beattie.
