O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu uma liminar para suspender os chamados “penduricalhos” nos Três Poderes no prazo de até 60 dias. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (5), a partir de uma reclamação aberta pela Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul do Estado de São Paulo (APMLCS).

Em documento, Dino destaca o uso inadequado das chamadas “verbas indenizatórias”. “A inconstitucionalidade de diversas prestações pecuniárias que, revestidas do aspecto formal de parcelas indenizatórias ou de pagamento por serviço excepcional, tratava-se, na realidade, de vantagens remuneratórias dissimuladas”, escreveu o ministro.

O pagamento das “verbas indenizatórias deve ser efetivada aos servidores quando houver a necessidade de reaver despesas que são realizadas em função do trabalho. Dino deixa claro que elas devem ser excepcionais.

*Em atualização