A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que grande parte das tarifas globais impostas pelo ex-presidente Donald Trump são ilegais e que ele excedeu sua autoridade ao aplicá-las sem autorização do Congresso. A decisão, por 6 votos a 3, afirma que a lei utilizada para justificar essas tarifas — a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) — não autoriza o presidente a impor taxas de importação dessa magnitude e que apenas o Congresso tem poder constitucional de criar tributos sobre comércio exterior.
As chamadas tarifas do “Dia da Libertação” foram um pacote de taxas sobre importações anunciado por Trump em abril do ano passado e que chegou a atingir países de todos os continentes, incluindo o Brasil, com alíquotas que, em alguns casos, chegaram a 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA (como café, frutas e carnes).
A justificativa do governo americano para essas tarifas foi “proteger a indústria doméstica” e responder a desequilíbrios comerciais e outras preocupações de segurança, como narcóticos e imigração.
Impactos diretos para a economia brasileira
A decisão da Suprema Corte significa que muitas dessas tarifas poderão ser derrubadas definitivamente se o governo americano não encontrar outra base legal para mantê-las. Isso abre espaço para que exportadores brasileiros — que já vinham enfrentando custos mais altos nos Estados Unidos — reivindiquem a devolução de valores pagos ou, ao menos, fiquem livres de alíquotas elevadas caso elas deixem de ter respaldo jurídico.
