A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no país para exploração de minerais críticos e estratégicos no país, entre eles as terras raras.
O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou, na segunda-feira (4), os principais pontos do texto que estabelece uma estratégia para a gestão desses bens minerais.
A proposta busca garantir que a exploração e o beneficiamento ocorram no Brasil, reduzindo a exportação de minério bruto e incentivando o desenvolvimento tecnológico no país.
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, só cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei 2780/24, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), institui uma política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.
A medida visa fortalecer a participação brasileira no mercado de minerais relacionados à transição energética, como o lítio (usado em baterias), e à produção de fertilizantes, como o potássio. O texto ainda prevê incentivos fiscais e criação de políticas específicas para cada mineral.
A proposta traz limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e cria um sistema de incentivos fiscais progressivos. Ou seja, quanto mais a empresa avança nas etapas de beneficiamento dentro do Brasil, maiores os benefícios que recebe.
O texto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que terá três instrumentos de planejamento de longo prazo: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes.
Segundo o autor da proposta, há uma “força-tarefa” na Casa para tentar aprovar o texto até esta quarta-feira. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado para análise.
Terras raras e minerais estratégicos
Conhecidos pelo potencial para impulsionar a transição energética, terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos vêm ganhando cada vez mais protagonismo global. Embora frequentemente tratados como sinônimos, os três conceitos cumprem papéis diferentes na geopolítica e na economia global.
Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são aqueles considerados essenciais para o desenvolvimento econômico dos países, importantes por serem imprescindíveis para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética.
Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.
Já os chamados elementos terras raras (ETR) são um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica: 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), escândio e ítrio. São essenciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.
A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.
Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento.
Reunião Lula-Trump
A Casa Branca confirmou na terça-feira (5) o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump. O encontro está marcado para acontecer na quinta-feira (7), em Washington, e o tema dos minerais críticos deve entrar na pauta.
Às vésperas da reunião, o governo tenta reforçar o controle federal sobre recursos estratégicos, sinalizando que o país está estruturando uma política própria para o setor.
O tema é estratégico para Brasil e Estados Unidos. No entanto, os dois países têm posições diferentes sobre a exploração de minerais críticos.
Enquanto o governo norte-americano defende facilitar o acesso a projetos de mineração, especialmente de terras raras, com menos barreiras a investimentos estrangeiros e licenciamento ambiental mais ágil, o governo brasileiro defende maior controle estatal sobre esses projetos.
A reunião entre eles já tinha sido adiantada pela Jovem Pan, que informou que a visita do presidente brasileiro a Washington será marcada por um formato mais direto e pragmático, sem grandes cerimônias de Estado.
Esse será o segundo encontro entre os dois líderes, que têm um histórico de relações turbulentas.
*Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara de Notícias
